PREÂMBULO


1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Boutique Artesanal de: Maria Leonor Portugal Ribeiro Marques, com sede na Rua de São José, nº 126 em Braga, NIF 166 793 680 e contacto (+351) 933 424 974,e as pessoas que desejem efetuar compras através do site boutiqueartesanal.pt doravante designadas por “utilizador”.

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do site boutiqueartesanal.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no site.


ARTIGO 1 – OBJETO


1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no site boutiqueartesanal.pt.

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as partes contratantes.


ARTIGO 2 – ENCOMENDA


1. O utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no site boutiqueartesanal.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.

2. Para enviar a sua encomenda, o utilizador deverá: a) Registar-se no site boutiqueartesanal.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas;

b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo utilizador no ato de registo);

c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

3. A confirmação final da encomenda pelo utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. A Boutique Artesanal honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Boutique Artesanal compromete-se a informar o utilizador logo que lhe seja possível.

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 5 (cinco) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será usado numa nova encomenda.


ARTIGO 3 – PAGAMENTO


1. No site boutiqueartesanal.pt, a Boutique Artesanal propõe ao utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

a) Transferência Bancária.

b) Pagamento através do HIPAY (MULTIBANCO, PAYSHOP, VISA, MASTERCARD, MAESTRO).


ARTIGO 4 – ENTREGA


1. A entrega das encomendas dependerá do país destino assim como da empresa transportadora, sendo que está ao alcance de qualquer país por todo o mundo.

2. À encomenda são acrescidos os custos dos portes de envio sendo que os transportes para fora de PORTUGAL são calculados e comunicados com base no peso da sua encomenda/local de entrega. Para entregas em PORTUGAL são aplicados os seguintes custos (acresce IVA à taxa em vigor):

Portugal Continental
Até ... Kg Valor
5 3.60 €
10 4.10 €
15 4.60 €
20 5.10 €
25 5.60 €
30 6.20 €
KG adicional 0.18 €

Açores e Madeira
Marítimo
Até ... Kg Valor
5 25.00 €
10 30.00 €
20 39.00 €
30 59.00 €
40 85.00 €
KG Adicional 3.00 €


ARTIGO 5 – PREÇOS


1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Caso se verifique um aumento do preço de algum produto, o utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.


ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E TROCAS


1. De acordo com a legislação, nomeadamente o Decreto-Lei nº143/2001, com as alterações introduzidas peço Decreto-Lei nº82/2008, nos contratos celebrados à distancia o consumidor dispõe de um prazo máximo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo (artigo 6º). O prazo conta-se a partir da data da recepção do bem pelo cliente.

2. Os produtos para troca têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do utilizador, sem qualquer anomalia ou dano, na embalagem original, totalmente intactos e sem qualquer uso.

3. O dinheiro será devolvido através de transferência bancária no prazo de 30 dias após recepção dos artigos.

4. Não será devolvido o valor dos custos de envio, excepto em casos de devolução de artigos com defeito.

5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto serão indicadas pela Boutique Artesanal.

6. Não aceitamos devoluções de artigos em Promoção.

7. Deverá empacotar de forma adequada os artigos a devolver para que eles não nos cheguem danificados. Não devolveremos o dinheiro dos artigos sem defeito que não cheguem em boas condições. As devoluções deverão ser endereçadas para:

Boutique Artesanal
Rua de S. José, nº 126
4710-436 S. Victor
Braga


ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE


O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Boutique Artesanal e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste site.

Para saber mais informações acerca deste assunto, consulte a informação sobre a Política de Privacidade.